a centelha

Maércio Maia, coordenador geral do Sindsjus, denuncia irregularidades no TJ/PI

O Coordenador Geral do SINDSJUS, Maércio Maia, escreve ao Portal AZ, fazendo reparos ao artigo 'Bom exemplo', publicado na coluna do jornalista Arimatéia Azevedo, sobre as mudanças feitas pela atual presidência do Tribunal de Justiça no âmbito do Judiciário piauiense.

Maércio Maia denuncia que a prática de nepotismo continua reinante no Tribunal de Justiça e, ao invés de promover o democrático concurso público, o presidente encaminha mensagem à Assembléia Legislativa pedindo a criação de novos cargos no tribunal.

Leia, na íntegra, o e-mail de Maércio Maia:

" De fato, alguns "reparos" têm sido feito no Tribunal de Justiça, não por empenho da cúpula do Poder Judiciário; mas sim pela provocação feita pelo Sindicato do Poder Judiciário - SINDSJUS - e resposta enérgica do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; É verdade que "denúncias ou constatação de irregularidades praticadas no passado foram devidamente encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, exigindo punição para eventuais culpados".

Faltou ser dito, entretanto, que tais denúncias foram patrocinadas pelo SINDSJUS e que, notificado pelo CNJ, a Presidência do TJ/PI se vê obrigada a informar a existência dessas irregularidades - as quais um administrador zeloso já teria anulado, posto que flagrantemente ilegais (contratações sem concurso público, nomeações de pessoas estranhas ao Quadro de Pessoal do TJ para cargos privativos de servidores efetivos etc.).

O fato é que o atual Presidente do TJ/PI tem mantido a prática nefasta do nepotismo, obrigando o SINDSJUS a representá-lo junto ao CNJ (Reclamação Disciplinar 682/06 - imputação de infração disciplinar - consultar site do CNJ: www.cnj.gov.br). Mantém ainda a nefasta nomeação de servidores estranhos ao Quadro para ocupar cargos privativos de servidores efetivos. Não bastasse isso, a atual administração protela o necessário e imprescindível concurso público. E, na contramão, envia projeto de lei para a ALEPI criando mais de vinte cargos em comissão, para afagar o desejo insaciável de nomear apadrinhados para cargos de necessidade duvidosa. Mais grave ainda é o fato de o Presidente do TJ/PI ter instituído no âmbito do Poder Judiciário o "serviço voluntário dos parentes de magistrado". Estranhamente, muita gente que tem grau de parentesco com magistrados dá expediente em cartórios e no TJ praticando advocacia administrativa.

O SINDSJUS continua intrépido na defesa de um Judiciário ético e transparente. Por isso, irá a Brasília entregar mais denúncias de irregularidades, que a Administração do TJ/PI insiste em manter.

Teresina, 16 de novembro de 2006. Maércio da Silva Maia - Coordenador Geral do SINDSJUS".