a centelha

Teresina, 28 de janeiro de 2011

Servidores municipais são pressionados a pedir demissão da PMT

A Prefeitura Municipal de Teresina vem convocando servidores do município e pressionando-os para que peçam demissão, devido a uma suposta acumulação ilegal de cargos. A denúncia é do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), que alerta a categoria a não assinar qualquer documento antes de consultar a assessoria jurídica da entidade.

“Temos recebido no Sindicato vários servidores que foram convocados pela prefeitura, para pedirem demissão ou exoneração. A Constituição Federal garante que os trabalhadores possam ter dois empregos públicos, em casos específicos. O que vemos, no caso da Prefeitura de Teresina, é uma afronta a esse direito, e uma forma de assédio moral”, disse o presidente do Sindserm, Sinésio Soares, o Délio.

“Orientamos que nenhum servidor assine qualquer documento antes de falar com a assessoria jurídica do SINDSERM, e denunciem qualquer prática de assédio moral, uma vez que não há previsão legal para que ocorra qualquer exoneração de servidor público sem esgotar o devido processo legal, como prevê a Constituição Federal”, completa Délio.

Mais informações:

Sinésio Soares (Délio): (86) 8816-8952

Presidente do Sindserm