Governos estaduais deixam de aplicar R$ 11,7 bi na saúde
Auditoria realizada pelo Ministério da Saúde (MS) nos 26 estados e no Distrito Federal - para verificar se os governos estaduais estão cumprindo com o repasse mínimo ao Sistema Único de Saúde (SUS) - revela que o país está em um quadro de emergência.
De acordo com a Emenda 29, os estados têm que repassar, no mínimo, 12% do que está previsto no orçamento para a saúde.
O Raio X feito pelo ministério, no repasses realizados entre 2006 e 2007, mostra que a maior parte do estados não respeitou esse percentual mínimo.
Ao todo, segundo a auditoria, os governos estaduais deixaram de aplicar R$ 5,8 bilhões em 2006 e R$ 5,9 bilhões em 2007. Um total, apenas no dois anos analisados, de R$ 11,7bilhões.
Um dos casos que chama atenção é o do governo do Rio de Janeiro. Em 2006, de acordo com o MS, o governo estadual aplicou apenas 2,7%, o menor percentual do país. Na prática, não foi aplicado R$ 1,2 bilhão na área da saúde.
Em segundo lugar com pior percentual de repasse feito em 2006, está o governo do Rio Grande do Sul. O valor aplicado foi de apenas 3,4%. Ou seja, a saúde deixou de receber R$ 949 milhões.
Em 2007, o RS reduziu ainda mais o repasse para 3,1% e assumiu o primeiro lugar no ranking entre os estados que menos repassaram recursos para o SUS.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, também foi constatado uma série de irregularidades nas auditorias feitas em todo o país.
“Houve desvios dos recursos da saúde para pagamento de pensões de aposentados, pagamento da dívida, aplicação no mercado financeiro, entre outros”, ressaltou.
A auditoria será entregue ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.
“Vamos analisar caso a caso, mas entre as punições que podem acontecer está improbidade administrativa, suspensão da autonomia e administração dos repasses e até intervenção no estado”, disse Júnior.
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