O sindicato também vai reivindicar o reajuste no valor pago do auxílio-alimentação.A regulamentação da aposentadoria especial dessas categorias é uma luta antiga. Desde 2003, tramita no Senado Federal projeto de lei que trata da questão. Após pressão da Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol), juntamente com os sindicatos dos policiais civis e penitenciários, entre eles o SINPOLJUSPI, finalmente o projeto está pronto para ia ao Plenário para votação.
A diretoria do SINPOLJUSPI e a secretaria estadual de Administração, Regina Sousa,se reunem nesta terça-feira para discutir a possibilidade de ser encaminhado para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que regulamente a aposentadoria especial dos policiais civis e penitenciários, para regulamentar o Artigo 40, § 4º, Incisos II e III da Constituição Federal.
Apesar do projeto ser federal, nada impede que os estados regulamentem a aposentadoria especial. Atualmente, nos Estados da Paraíba e Goiás, os governos estaduais já regulamentaram o assunto. E, em São Paulo, o governo do Estado enviou para a Assembléia Legislativa projeto semelhante, após pressão dos policiais civis daquele estado, que estão em greve há quase dois meses.
Além da aposentadoria especial, o sindicato vai também reivindicar o reajuste no valor pago do auxílio-alimentação dos servidores, da retomada das negociações sobre a regularização da carreira do quadro de apoio aos policiais civis e ainda cobrar do Governo o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça que dá direito ao pagamento do adicional noturno e extraordinário em caso de férias e licenças para tratamento de saúde e maternidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário