a centelha

ENADE ponto a ponto

OBRIGATORIEDADE DO ENADE

tem caráter obrigatório tanto para os dirigentes das instituições, quanto para os estudantes sorteados. Ou seja, não importam as decisões tomadas autonomamente pela universidade – os dirigentes que se recusarem a aplicar o exame podem ser destituídos pelo ministro, e aos estudantes que não comparecerem à prova não será concedido diploma. Um claro ataque à autonomia universitária
CONCEITO

A avaliação do desempenho dos estudantes varia numa escala de cinco níveis, sendo que o conceito mínimo é um. Aqui o governo usou de sua experiência nos movimentos sociais para tentar desmoralizar a campanha de boicote promovida pelas executivas de curso e pelo centros acadêmicos (CA’s), cujo slogan é “Nota zero para o ENADE. Por uma avaliação de verdade”.
RANKING

De acordo com uma concepção mercadológica e produtivista, o SINAES permite a publicação dos resultados do exame, incentivando o individualismo e a livre concorrência entre instituições e estudantes. A educação passa a ser vendida como uma mercadoria qualquer, de acordo com os padrões de qualidade do MEC, e anunciada pelos tubarões do ensino com grandes campanhas de publicidade.
PREMIAÇÃO

O Segundo o artigo 5º do SINAES, parágrafo 10º, “aos estudantes de melhor desempenho no ENADE o Ministério da Educação concederá estímulo, na forma de bolsa de estudos, ou auxílio específico, ou ainda alguma outra forma de distinção com objetivo similar, destinado a favorecer a excelência e a continuidade dos estudos, em nível de graduação ou de pós-graduação, conforme estabelecido em regulamento”. No lugar de uma assistência estudantil pública, gratuita e universal, comprometida com a permanência do estudante na universidade e com a livre produção de conhecimento, o governo oferece uma bolsa de caráter meritocrático somente para aqueles que, aos seus olhos, foram lapidados pela “universidade-shopping”.
A SERVIÇO DA PRIVATIZAÇÃO
O mecanismo usado pelo governo para privatizar a universidade é simples. Depois de asfixiar financeiramente as instituições com sucessivos cortes de verbas e entregá-las às fundações “de apoio”, o governo impõe via medida provisória uma avaliação que valoriza as relações com o mercado e pune severamente as universidades que não se adequarem aos receituários neoliberais. Quanto mais privatizada a universidade pública, melhor colocada ficará no ranqueamento.