Mais uma ilegalidade do fora-da-lei Sílvio Mendes(PSDB)
A Prefeitura de Teresina lançou edital de concurso público para seleção de engenheiros e arquitetos, oferecendo salários de R$1.342,67.
Segundo o Sindicato dos Engenheiros do Piauí (Senge) é quase a metade do salário mínimo profissional para as duas profissões, previstos na lei de nº 4.950-A., que especifica uma remuneração mínima de R$2.100,00 (seis salários mínimos), para carga horária de 6 horas diárias, na forma do edital.
Procurado, o Engenheiro Antonio Florentino de Souza Filho, presidente do Senge, manifestou sua preocupação com o concurso. Segundo ele, é uma ilegalidade da PMT propor concurso público para engenheiro e arquiteto com salários abaixo do mínimo profissional para estas categorias.
Desta forma, o Sindicato dos Engenheiros deverá buscar entendimento com a Prefeitura de Teresina com o fim de proceder ajustes no edital, para que o salário proposto para estes profissionais atenda os ditames da lei 4.950-A, de seis salários mínimos profissionais para jornada de 6 h.
Essa é mais uma de quem fica dizendo a quatro ventos que lei é para ser cumprida. É cara de pau demais, não é "seu" Sílvio!
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